Termos de Uso

Estes termos regulam o uso da plataforma fhub.ai. Ao criar conta, contratar plano ou utilizar o serviço, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.

1. Quem presta o serviço

2. O que a plataforma é

A fhub.ai é uma ferramenta de apoio à decisão. O agente analisa informações fornecidas pelo próprio usuário — custo, preço, taxas, frete, características do produto e contexto de concorrência — e devolve leitura de margem, comparabilidade e posicionamento, com base em critérios definidos pela fhub.ai.

2.1 O que a plataforma não é

• Não é consultoria de investimento, contábil, tributária ou jurídica. As análises não substituem profissional habilitado.
• Não garante resultado de vendas, faturamento, margem ou posicionamento. Resultado depende de produto, execução, capital, operação e mercado — variáveis fora do controle da fhub.ai.
• Não acessa contas de marketplace do usuário e não realiza qualquer operação em nome dele.
• Não fornece dado oficial de marketplace. Números citados pelo usuário são tratados como declarados por ele.

3. Cadastro e conta

• O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é vedado.
• O usuário é responsável por tudo que ocorrer sob sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• A plataforma destina-se a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos, limites de uso e preços vigentes são os exibidos na plataforma no momento da contratação.
• O pagamento é processado por Mercado Pago. A fhub.ai não recebe nem armazena dados de cartão.
• Assinaturas são renovadas automaticamente no período contratado até que o usuário cancele.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito ao fim do ciclo já pago, sem devolução proporcional, salvo hipótese legal.
• Arrependimento: contratações feitas pela internet podem ser desfeitas em até 7 dias corridos, com devolução integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e valem para os ciclos seguintes.
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

5. Uso aceitável

É vedado ao usuário:

• utilizar a plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direito de terceiro;
• tentar acessar áreas restritas, contas alheias ou infraestrutura do serviço;
• empregar automação, raspagem, engenharia reversa ou qualquer meio de extrair em massa as saídas do agente;
• revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ou as análises como produto próprio;
• inserir dados de terceiros sem autorização, dados sensíveis ou conteúdo protegido por sigilo;
• sobrecarregar o serviço de forma que prejudique outros usuários.

A violação autoriza suspensão ou encerramento imediato da conta, sem devolução de valores e sem prejuízo das medidas cabíveis.

6. Limites de uso

Cada plano possui limites de uso, que podem incluir número de análises, mensagens por conversa e volume mensal. Os limites vigentes são informados na plataforma e existem para manter o serviço sustentável. A fhub.ai pode ajustá-los, comunicando previamente os assinantes.

7. Propriedade intelectual

A marca fhub.ai, a plataforma, o agente, seus critérios de avaliação, textos, identidade visual e código são de titularidade da fhub.ai e protegidos por lei. O contrato concede licença de uso, limitada, revogável e não exclusiva — não transfere propriedade.

O conteúdo inserido pelo usuário permanece dele. Ao inseri-lo, o usuário autoriza a fhub.ai a processá-lo apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

As análises geradas podem ser usadas livremente pelo usuário em sua própria operação.

8. Disponibilidade

A fhub.ai empenha-se em manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de terceiros — incluindo provedores de infraestrutura e de modelo de linguagem — ou eventos fora do controle razoável da empresa.

Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a fhub.ai não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, prejuízo de estoque, decisão comercial tomada pelo usuário ou dano indireto decorrente do uso das análises.

Havendo responsabilidade reconhecida, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato.

Estes limites não afastam direitos indisponíveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Encerramento

O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. A fhub.ai pode encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos, exigência legal ou descontinuação do serviço — nesta última hipótese, com aviso prévio de 30 dias e devolução proporcional do período pago e não usufruído.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência de 30 dias. O uso continuado após a vigência implica concordância. Quem não concordar pode encerrar a conta antes da entrada em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio.